Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:38

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:19

STF, o avanço da descriminalização do porte de cannabis para uso individual e a saúde pública

Por Claudia de Lucca Mano.
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Abril de 2017 - 14:38

Organização Criminosa: breve análise de Direito Comparado – aspectos numéricos mínimos de integrantes e distintivos das associações criminosas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 15:47

Projeto amplia exigências para condenado por tráfico de drogas obter redução de pena

Proposta também torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 11:38

STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal

O ministro reconheceu a viabilidade jurídica dos pedidos e julgou ser mais prudente proteger o direito à saúde dos envolvidos até o julgamento de mérito dos recursos ordinários pelas turmas competentes no STJ
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:47

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é urgente para corrigir Lei de Drogas, avalia JUSTA

Para a organização, julgamento do STF sobre o tema, nesta semana, pode cessar impasse político de décadas do Legislativo e Executivo. JUSTA avalia que fim da criminalização do porte de drogas para consumo próprio coloca Brasil em novo patamar não punitivista e abre espaço para assunto ser abordado não na esfera criminal, mas sim como tema de saúde pública. Organização reforça, ainda, ser importante STF determinar critérios objetivos para definir consumo pessoal, incluindo o princípio da comprovação da intenção mercantil para que haja condenação por tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:26

Trio é condenado por tráfico de drogas

Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2017 - 14:24

Comissão de Constituição, Justiça aprova penas mais duras para quem usar menor para cometer crime

O agravamento da punição consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), aprovado nesta quarta-feira (3).
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:57

Habeas Corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Regime prisional diverso do fechado

Observância do disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:59

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.

Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 14:30

Senado pode votar Lei da Palmada nesta semana

O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente?
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:54

Clipping de Legislação (Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 15:51

A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 12:35

Indignação e solidariedade com a morte de policiais irmãos

Por Rodolfo Queiroz Laterza
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:37

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas sem debates sobre riscos à saúde e segurança pública

Por Raquel Gallinati.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:05

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria

Habeas corpus denegado.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 17:05

No último dia da caravana, ex-presidente Lula admite erros e diz que crise começou com Dilma

Petista está no último dia de sua caravana.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2016 - 15:49

Habeas Corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas

Paciente condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão. Regime prisional fechado baseado na hediondez e na gravidade abstrata do delito.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 13:30

Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante

Assim decidiu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, ao conceder Habeas Corpus a uma mulher grávida que se encontrava na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. A gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 292

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

Por Claudia de Lucca Mano.

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Proposta também torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes

O ministro reconheceu a viabilidade jurídica dos pedidos e julgou ser mais prudente proteger o direito à saúde dos envolvidos até o julgamento de mérito dos recursos ordinários pelas turmas competentes no STJ

Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.

O agravamento da punição consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), aprovado nesta quarta-feira (3).

Observância do disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal

Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente?

Clipping de Legislação.

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.

Por Rodolfo Queiroz Laterza

Por Raquel Gallinati.

Habeas corpus denegado.

Petista está no último dia de sua caravana.

Paciente condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão. Regime prisional fechado baseado na hediondez e na gravidade abstrata do delito.

Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados

Assim decidiu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, ao conceder Habeas Corpus a uma mulher grávida que se encontrava na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. A gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.