Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 15:29

Universidade não pode negar matrícula de candidatos por documento fora do padrão

Estudante preencheu a documentação necessária para sua matrícula em formato diferente do cobrado pela Universidade.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 09:36

Projeto de Lei que tramita na Câmara torna crime o porte de documento falso

Para o autor do projeto, se a pessoa tem documento falso, tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 14:51

Negada nulidade de ação penal em que promotor de justiça foi condenado por sonegação de documento

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 16:15

Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento

Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 16:51

Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior

Para a 3ª turma do STJ, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2017 - 15:49

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Falsidade ideológica⁄uso de documento falso

Fraude processual.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 15:50

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado de usar documento falso

Réu foi abordado em agência bancária.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2017 - 16:42

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato, uso de documento falso e associação criminosa

Prisão Preventiva.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:46

Homem é condenado por tráfico de drogas e uso de documento falso

O acusado cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo primeiro delito, e 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo segundo, e também pagará prestação pecuniária
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 15:45

Por insuficiência de provas, STF absolve deputado da acusação de uso de documento falso

A falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:00

Por insuficiência de provas, STF absolve deputado da acusação de uso de documento falso

Absolvido o deputado federal Eduardo Cunha da imputação do crime de uso de documento falso
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 18:00

Se André Vargas renunciar, documento será aceito e suplente assumirá, diz Alves

André Vargas responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar por conta de suas relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:30

MPF/TO denuncia consultor técnico da Funasa por uso de documento falso e outros crimes

Acusado também responde a ações penal e por improbidade administrativa movidas pelo MPF/TO resultantes da Operação Covil
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:40

Direito à autodefesa não se aplica a uso de documento falso por foragido da Justiça

Defesa do condenado argumentou que o crime foi cometido somente com a finalidade de ocultar sua identidade, pois estava foragido do sistema penitenciário
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:23

Dívida de luz feita a partir de documento extraviado resulta em dano moral

acordo com o processo, J. foi impedida de fazer compras na cidade porque seu nome estava incluído no Serviço de Proteção ao Crédito, em razão de fatura de luz vencida e não quitada
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:57

Justiça condena funileiros por furto qualificado e uso de documento falso

documento falso, porque preso em flagrante, tentou manter desconhecidos seus antecedentes criminais
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:20

Deputado suplente deve responder por uso de Brasão da República em documento particular

A acusação é que ele teria se aproveitado da condição de suplente para solicitar providências quanto à cobrança equivocada em conta telefônica
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:16

Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte

Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:46

Justiça Federal é competente para apreciar falsificação de documento civil emitido por autoridade militar

Carteira de habilitação de Arrais-Amador, feita pela Marinha do Brasil, teria sido falsificada. O tribunal concluiu que a execução da polícia marítima é da competência da União e exercida por meio da Polícia Federal
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13

Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas

Empregado diz que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados

Exibindo resultado de 561 até 580 de um total de 47886

Estudante preencheu a documentação necessária para sua matrícula em formato diferente do cobrado pela Universidade.

Para o autor do projeto, se a pessoa tem documento falso, tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia.

Para a 3ª turma do STJ, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade.

Fraude processual.

Réu foi abordado em agência bancária.

Prisão Preventiva.

O acusado cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo primeiro delito, e 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo segundo, e também pagará prestação pecuniária

A falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico

Absolvido o deputado federal Eduardo Cunha da imputação do crime de uso de documento falso

André Vargas responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar por conta de suas relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal

Acusado também responde a ações penal e por improbidade administrativa movidas pelo MPF/TO resultantes da Operação Covil

Defesa do condenado argumentou que o crime foi cometido somente com a finalidade de ocultar sua identidade, pois estava foragido do sistema penitenciário

acordo com o processo, J. foi impedida de fazer compras na cidade porque seu nome estava incluído no Serviço de Proteção ao Crédito, em razão de fatura de luz vencida e não quitada

documento falso, porque preso em flagrante, tentou manter desconhecidos seus antecedentes criminais

A acusação é que ele teria se aproveitado da condição de suplente para solicitar providências quanto à cobrança equivocada em conta telefônica

Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades

Carteira de habilitação de Arrais-Amador, feita pela Marinha do Brasil, teria sido falsificada. O tribunal concluiu que a execução da polícia marítima é da competência da União e exercida por meio da Polícia Federal

Empregado diz que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados

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