Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Exceção de Impedimento

Diferenças de horas extras. Ônus da prova.

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização

Ação negatória de paternidade

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

Empresa condenada por não precaver fraudes