Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Denúncia na polícia não gera dano moral

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Inscrições para o Quinto Constitucional

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pela autoridade policial para garantia de futuras reparações às vítimas de ilícitos. Proteção do adquirente de boa-fé. Direito líquido e certo reconhecido para determinar a devolução da mercadoria.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital - SP.

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física