Exame da OAB libera véu islâmico e nome social para travestis

social na sua próxima edição. Outra mudança, segundo o novo edital da prova, é a possibilidade de

CEF deve cumprir determinação de nomear aprovada em cadastro de reserva

terceirizados desempenhando as mesmas funções descritas no edital do concurso

Turma não considera discriminatório pagamento diferenciado de vantagens na Eletronorte

O relator do processo, destacou que o edital do concurso prestado pelo autor da ação previa que a

Liminar garante inscrição de candidato que teve isenção de taxa negada em concurso do TRE-ES

imputar-lhe causa do não cumprimento de cláusula do edital que depende, entretanto, de provimento estatal?

Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público

prejudicado por mudanças no edital. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior

MS. Remessa necessária. Concurso público para provimento de cargo de Gari e serviços correlatos.

física. Edital que não prevê forma diferenciada. Violação ao princípio da igualdade material

Coordenadoria do Exame de Ordem Unificado divulga calendário provisório para 2023

O cronograma está sujeito a modificações.

CSJT abre inscrições para o Procedimento Unificado de Remoção

As juízas e os juízes que desejam mudar de Tribunal Regional do Trabalho têm até 13 de junho para se inscrever no procedimento.

Embargos à arrematação. Quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (artigo 686, inciso V) não mencionado no edital. Art. 694, § 1º, inciso III do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar

Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF (Edital nº 21/DGP/PMDF). Assevera

Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores.

Segunda Turma retifica decisão de tribunal para garantir nomeação à aprovada em concurso

primeiros colocados para preencher as vagas oferecidas no edital do certame. Alegou ainda que haveria 16

Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca

preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se

Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista

A universidade argumentou que o edital para preenchimento de vagas ociosas nos cursos de graduação

Aluna tem direito assegurado para continuar cursando ensino fundamental

O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do

Negada indenização a trabalhadora demitida por município após irregularidade em concurso

edital do concurso, bem como os demais atos praticados na sequência do procedimento, com realização de

Aprovação fora do nº de vagas só tem expectativa de direito

previstas no edital possui, sim, direito subjetivo à nomeação e à posse. No entanto, se não aprovado

Questões de Conhecimentos Básicos

de Técnico Judiciário - Área 1: Administrativa - Edital nº 1, de 11 de novembro de 2008, do Tribunal