JT é competente para decidir sobre imissão de posse

Se a discussão sobre a posse decorrer de arrematação de bem que foi penhorado e levado a leilão na Justiça do Trabalho, é nessa Justiça que a questão tem que ser resolvida

Cobrança de crédito resultante da execução ultimada no presente feito. Argüição de falsidade do recibo de quitação apresentado.

Sincretismo processual e dois de seus efeitos

Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela provisória

Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.

Paciente ganha indenização por atendimento insatisfatório

Município deverá indenizar paciente em R$ 2 mil reais por não ter fornecido assistência médica devida a uma paciente com pedra na vesícula

Gratificação é negada por nível de escolaridade inadequado

Desembargador considerou infundado o pedido dos servidores aposentados por estes não desmentirem a ausência do de escolaridade superior

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

TJ admite arresto on-line

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Digitalização Fiscal: Vantagens e Desafios para as Empresas

brasileiro, especialmente com a Reforma em vista, destacando os benefícios e desafios do processo

Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais

que, inclusive, resultou na inclusão do nome dele no Serasa, conforme ficou demonstrado no processo

A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça

O artigo explora as mudanças no processo civil brasileiro, focando na Juntada de Petição sob o Art

Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte

, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC)

Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe

Ao examinar o processo, o magistrado constatou que o autor pretendeu demandar contra a empregadora

Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

o comparecimento espontâneo da parte, não havendo, ainda, no processo, qualquer elemento

Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado

Participação prévia de sindicatos em casos de demissões em massa é obrigatória após junho de 2022

no processo coletivo para negociação e manutenção dos empregos.