Turma entende que suspensão de CNH não garante pagamento de pensão alimentícia

De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão sobre a efetividade da medida, porque o

Ação civil pública. Tutela antecipada. Necessidade de requerimento. Dissídio jurisprudencial.

Processo civil. Recurso especial. Ausente.

Presidente defende banco de dados do CNMP sobre ações por improbidade

improbidade administrativa em tramitação no Brasil, para que se dê efetividade à Lei da Ficha Limpa

Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor

efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres.

Município de Rio Grande da Serra deve custear fraldas a pessoa com deficiência, decide TJ

Efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias

regidas pela CLT para dar efetividade à norma que objetiva a proteção da criança, sob pena de violação ao princípio da isonomia

Encontro de tribunais no STJ busca maior eficácia para os recursos repetitivos

instância podem reduzir o número de processos que tramitam no Judiciário e aumentar a efetividade da prestação jurisdicional

Aprovadas em concurso para Prefeitura de Natal serão nomeadas

cinco dias, sob pena de adoção de medidas que contemplem a efetividade da determinação

Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal

efetividade à convenção firmada, apenas ressaltara que as convenções também tinham limites legais.

Providencia Cautelar e Processo de Execução

, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito

Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.

efetividade da tutela jurisdicional, de estatura igualmente constitucional.

Saúde Caixa deve custear tratamento de empregada com remédio fora do rol da ANS

exceções à lista, quando se tratar de remédio registrado pela ANVISA e com indícios de sua efetividade no tratamento indicado.

O direito de resposta proporcional ao agravo: acerca do PL 141/2011

efetividade do direito fundamental. Com vistas à preservação da vida privada, intimidade, honra e imagem do ofendido

Danos morais. Dispensa arbitrária.

constituiu o maior óbice do acesso do trabalhador à justiça e, portanto, à efetividade das regras justrabalhistas.

Da Produção Antecipada de Provas - Código de Processo Civil artigos 846 a 851: O Código de Processo Civil, preceitua: Processo Cautelar - Livro III do Código de Processo Civil

Banco Central apresenta guia para educação financeira dos consumidores

Guia dará maior efetividade na defesa do consumidor

O saneamento do processo e a preclusão

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Perfil da Teoria Geral do processo

Constitucional resultando no chamado diálogo doutrinário interdisciplinar. O processo pode ser

Princípios norteadores do Direito Processo Penal

Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

O Processo Penal contemporâneo é regido pelo forte garantismo, um sistema com garantias mínimas