Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha

CCJ vota em 9/7 novo Código Eleitoral que regula uso de IA em campanhas, obriga rótulo em conteúdos gerados e prevê remoção de posts ilegais

A Evolução da Emenda a Inicial no Cenário Legislativo Atual

O artigo analisa as recentes mudanças no Modelo de Emenda a Inicial no Brasil, destacando o equilíbrio entre eficiência processual e justiça. Aborda as implicações para advogados e a necessidade de adaptação constante no sistema jurídico

Constituição Federal completa 35 anos e OAB relembra os avanços trazidos pelo texto

Há 35 anos, a advocacia brasileira não é mais a mesma. A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 trouxe uma nova realidade para os profissionais da área, que presenciaram o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a construção de alicerces para um Sistema Judiciário mais justo e acessível à população.

Nova denúncia contra o presidente Michel Temer pode ser lida hoje no plenário da Câmara

STF só poderá analisar acusação se a Câmara autorizar.

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Conselho de Ética da Câmara se reúne para votar parecer pela cassação de Eduardo Cunha

Presidente afastado é acusado de ter contas secretas no exterior; ele nega. Placar deve ser apertado; voto de Tia Eron (PRB) é considerado decisivo.

Câmara aprova texto principal da MP que restringe pensão por morte

Medida exige tempo mínimo de contribuição ao INSS de 1 ano e meio. Sindicalistas abaixaram as calças e foram retirados das galerias do plenário

Questões de Noções de Direito

Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - 2009

Estudo aponta fraude em artigo da Constituição

CNMP aprova alteração de contagem de prazos para dias úteis, conforme o CPC

A atualização, proposta pelo conselheiro Rodrigo Badaró, foi acatada durante Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, na última terça-feira (14/11)

CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.

Comissão aprova proposta que assegura paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB

A proposta, que altera o Estatuto da Advocacia, também assegura a paridade na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão.

Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas

O texto aprovado nesta quarta-feira (15/5) reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes, mas facilita a internação involuntária.

Michel Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais

Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.