Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

PF prende dois ex-deputados e assessores

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Aprovada também a recriação da Sudam

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

CNMP aprova alteração de contagem de prazos para dias úteis, conforme o CPC

A atualização, proposta pelo conselheiro Rodrigo Badaró, foi acatada durante Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, na última terça-feira (14/11)

CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.

Comissão aprova proposta que assegura paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB

A proposta, que altera o Estatuto da Advocacia, também assegura a paridade na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão.

Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas

O texto aprovado nesta quarta-feira (15/5) reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes, mas facilita a internação involuntária.

Michel Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais

Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.

Processo de adoção no Brasil poderá ter prazo máximo de um ano após início da convivência

O processo de adoção poderá se tornar mais ágil no Brasil.

Maranhão retira consulta à Comissão de Constituição e Justiça que poderia beneficiar Cunha

Presidente interino da Câmara já havia anunciado decisão a deputados. Consulta permitia emenda em plenário com pena menor que cassação.

OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias no PJe

Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga

Prazo para reclamar indenização contra a Administração não corre contra menor de idade

Negado provimento à apelação contra a sentença que extinguiu a ação de indenização movida contra o Estado de Goiás e a União por um homem que ficou tetraplégico após tomar vacina para combate à febre amarela

Proposta pretende alterar regras gerais para ingresso na carreira do MP

Proposta de resolução visa alterar o artigo 3º, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 14/2006, a qual dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro

Contratação de ex-presidiário pode ter incentivo fiscal

Objetivo é reduzir a resistência aos egressos do sistema presidiário no mercado de trabalho

OAB debate novo Código de Ética

A Ordem vai levar o debate também para as seccionais, que realizarão audiências públicas sobre o novo código