Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

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TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

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TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista