Falta de registro e comunicação prévia de candidaturas não anula eleição sindical

Empregado foi demitido enquanto ocupava cargo de dirigente em sindicato

TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural

Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária

Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório

Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.

Representação sindical. Extinção do processo, sem exame do mérito. Inconformismo. Acolhimento em parte.

Trata-se de sentença que, em ação declaratória cumulada com cobrança, proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - SINTUNIFESP contra SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO, julgou extinto o processo, sem exame do mérito, por carência de ação. Confira-se fls. 277/279.

Notificação do lançamento do crédito tributário. Condição de procedibilidade e exigibilidade. Contribuição sindical rural.

Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

Proposta vai ao Senado

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

O reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical tem como fim proteger os

Cobrança de contribuição patronal independe do registro da dívida ativa

Empresa deixou de realizar o pagamento da contribuição sindical patronal rural relativa aos exercícios de 2006 a 2010

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Justiça indefere pedido de sindicato sobre cumprimento de cláusula de convenção coletiva

obrigação por parte da entidade sindical, o que não ocorreu.

Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS

devidos de FGTS desde 1999 aos empregados representados pela entidade sindical. Determinou-se, ainda

Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego

leilões realizados pela entidade sindical ocorressem em poucos dias por mês, era necessária a presença

Contribuição sindical rural. Exigência: legitimidade da CNA. Precedentes.filiação. Exame de prova.

Lançamento: S.O.S. Sindical PT

Esta obra, sequencial ao O sindicalismo brasileiro clama por socorro, editado em 2001 pela LTr, detalha o pecaminoso estágio do nosso ulcerado sindicalismo. Com o advento do Governo chefiado por um ex-operário e famoso sindicalista, eram esperadas transformações visceralmente reformistas. Essa era a expectativa que se permitia ter em relação aos insanáveis vícios do sindicalismo brasileiro, gerido e parido na ditadura de Getúlio Dornelles Vargas, no longínquo Estado Novo.

Contribuição Sindical Patronal Rural

Ação de Cobrança. Notificação Pessoal do Sujeito Passivo

Contribuição sindical. Condomínio residencial.

Recurso de revista.

Tributário. Contribuição sindical.

Impossibilidade de cobrança em relação aos servidores inativos.

Honorários advocatícios. Assistência sindical.

A verba honorária é devida quando, havendo sucumbência, são preenchidos os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.584/70.

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

Sindicato mais específico se sobrepõe ao mais genérico

Tendo em vista o princípio da liberdade de associação sindical, categorias profissionais ou