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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 09:31
Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante após agentes policiais encontrarem em sua residência 56 pedras de crack.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 15:03
Sexta Turma mantém prisão preventiva de suposto membro do PCC condenado a mais de 16 anos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:46
Justiça fixa penas alternativas para condenada cuidar de filho doente em casa
O Ministério Público havia pedido, diante da quantidade de pena aplicada em regime fechado – um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e da situação dos filhos menores, um deles com câncer – a prisão domiciliar da jovem de 23 anos
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 10:33
Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide ministro
A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do STF
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:50
Emenda Constitucional nº 81
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:40
Juiz decreta preventiva de assaltante de bancos
O acusado foi preso em flagrante por participação em quadrilha especializada em roubo de bancos. Sua prisão foi revertida em preventiva para garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 16:30
Negado relaxamento de prisão a acusado de integrar quadrilha internacional de tráfico
O réu foi preso temporariamente junto com mais 34 pessoas após a Operação Semilla da Polícia Federal que apreendeu quase uma tonelada de drogas em uma aeronave
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:30
Acusados de derrubar helicóptero no Morro dos Macacos vão a júri popular
Em razão da queda do helicóptero causou a morte de três policiais e ferimentos graves em outros três
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:15
Ação direta de inconstitucionalidade.
ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:45
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz.
Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:00
Nem se cala mais uma vez no interrogatório
Apesar de dizer que pretendia fazer uma reclamação e ter sido alertado pela promotora que aquele era o momento de falar, Nem preferiu permanecer em silêncio e não responder o interrogatório
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:20
Negada redução de pena a tailandesa condenada por tráfico de drogas
Estrangeira foi condenada a quase oito anos de reclusão por tráfico de drogas ilícitas após ser flagrada no aeroporto internacional de Guarulhos carregando no corpo 951g de cocaína
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:10
Estado livra-se de indenizar casal por abordagem durante combate ao tráfico
Estado não precisará indenizar casal que teve a casa invadida e os eletrodomésticos depredados em razão de um combate ao tráfico no morro em 2006
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:40
MPF/MS reverte decisão que libertou traficante condenado a 4 anos de prisão
Preso com 290 kg de maconha iria cumprir a pena em liberdade
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:30
DPU quer afastar hediondez do crime de tráfico privilegiado
Defensoria argumenta que condenada por tráfico de drogas não tem antecedentes criminais e pede reforma na decisão do STJ
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:25
Corte irá debater constitucionalidade do crime de uso de drogas para consumo próprio
A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito à intimidade e à vida privada.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:30
Casal é condenado no Sul por manter casa de prostituição e ponto de tráfico
Foram apreendidos mais de 90 preservativos e dez invólucros plásticos contendo cocaína, no freezer do bar
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:21
Negada liminar a holandês preso no Brasil por tráfico internacional de drogas
O ministro manteve a decisão do STJ por entender que a quantidade e a natureza da droga autorizam a exasperação da pena-base
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:49
Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira
A droga foi descoberta presa à barriga da traficante, que se fazia passar por grávida
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:10
Juiz de São Sebastião mantém presa maior traficante de drogas da região
A acusada foi presa com 129 pedras de crack e 20 charutos de maconha
