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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:15
Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo
A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 14:40
Medida provisória nº 646, de 26 de Maio de 2014
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 15:00
Plano de saúde indenizará família de idosa em R$ 50 mil por demora no atendimento
TJRJ considerou que chances de sobrevivência foram reduzidas em razão da falha em providenciar ambulâncias
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Proposta para evitar nova tragédia como a da boate Kiss ainda aguarda votação
Embora tramite em regime de urgência, proposta que trata de segurança em casas noturnas está parada desde outubro, aguardando deliberação do Plenário
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 19:30
Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 16:15
Pessoas com deficiência e maiores de 60 anos terão auxílio para uso do PJe
Órgãos do Poder Judiciário devem providenciar auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência e que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:00
TCU propõe medidas para aperfeiçoar terceirização de hospitais públicos
Segundo análise do tribunal, faltam ferramentas de controle para regulação dos contratos de prestação de serviços
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 19:15
Herdeira ganha indenização de R$ 255 mil por morte de companheiro
Ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável legal do empregado falecido
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:30
Parceria amplia criação de centrais de penas e medidas alternativas
Parceria pretende impulsionar a ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários, que é uma forma de alternativa penal e substitui à prisão de condenados em processos criminais
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:45
Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor
Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 16:30
Representantes de Basf, Shell e trabalhadores chegam a um acordo
Empresas pagarão indenização de R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:15
Consumidor sem óculos de proteção não tem direito a indenização
Tribunal negou pedido de indenização por dano moral a consumidor que teve seu olho afetado por queimadura química
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:00
AGU assegura legalidade de embargo do Ibama em obra de avenida de Salvador/BA
De acordo com os autos, as obras de implantação da avenida foram executadas sem o licenciamento ambiental
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:20
Procuradores asseguram interdição de posto que funcionava sem licença ambiental desde 2008 em Belém/PA
O Auto Posto tentou afastar as penalidades impostas pela autarquia alegando que o Ibama não possui competência para fazer essas autuações
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:40
Juiz suspende multa por uso de jaleco
Juiz suspendeu a multa de R$ 1 mil reais que deveria ser aplicada aos proprietários de estabelecimentos comerciais que permitem aos seus funcionários o uso de jaleco
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 17:20
Empresa indenizará empregado gravemente ferido em detonação de explosivos
Empregado de uma galeria de minérios que se acidentou gravemente durante uma detonação será indenização em R$ 200 mil reais pelos danos morais, estético e patrimonial
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:55
Aprovado acordo que permite realização da Rio+20
A Ratificação do acordo entre o Brasil e a ONU sobre o desenvolvimento sustentável está prevista no Projeto de Decreto Legislativo
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:30
Hospital obtém liminar para suspender decisão sobre ICMS
Liminar suspende também qualquer ato de execução dos débitos tributários discutidos na ação principal
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:10
Dependentes de segurança morto em assalto a carro forte serão indenizadas
Esposa e a filha de um vigilante, morto em serviço, receberão R$ 250 mil reais por danos morais cada uma
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:10
MPF/MG denuncia produtor de café de Alpinópolis por trabalho escravo
O fazendeiro já fazia parte da lista suja de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, em virtude de ocorrência anterior
