CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo Plenário

TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva.

Recusa imotivada de grávida a se reintegrar ao trabalho caracteriza renúncia à estabilidade

Concluíram os julgadores, que a eventual indenização reparatória só seria devida em razão da impossibilidade de reintegração da empregada, o que não foi efetivamente demonstrado nos autos

Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade

Trabalhadora não sabia de sua gravidez no momento da dispensa.

Doméstica despedida durante gravidez deverá ser indenizada pelo patrão

Trabalhadora deverá ser indenizada em R$ 9 mil reais, correspondente ao seu período de estabilidade

Estabilidade gestacional

Lesão decorrente de acidente do trabalho.

Estabilidade no emprego.

Recurso de revista. Sumaríssimo.

Estabilidade provisória. Delegado sindical.

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão

Ela foi contratada pela reclamada em 05/11/2015 e foi desligada da empresa em 20/12/2017, sem aviso prévio.

Câmara nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado

grávida e era detentora de estabilidade provisória por ocasião de seu desligamento?, dispôs o acórdão

Vendedora grávida dispensada ao fim do contrato de experiência garante estabilidade provisória

estabilidade provisória a que teria direito em face de sua gravidez

Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade

A Turma manteve a sentença que condenou a ex-empregadora a indenizar a trabalhadora por entender que a dispensa é vedada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

Estabilidade do emprego poderá ser estendida a quem detiver a guarda do recém-nascido

Quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter direito a estabilidade provisória no emprego.

Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão

Ela receberá indenização pelo período remanescente de Estabilidade Gestacional, correspondente à

Garantia de emprego a gestante aplica-se para rescisão antes do término de contrato de experiência em situação peculiar

O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, manifestado ao prover parcialmente recurso ordinário interposto pela reclamante contra decisão da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo.

Tribunal nega estabilidade a mulher que ajuizou ação dois meses após parto

Para os desembargadores, ficou evidenciado que ela buscava somente o dinheiro, e não a manutenção do seu emprego, que é justamente a intenção desse direito constitucional.

Servidora temporária tem direito a licença-maternidade

Em relação à licença gestante a Constituição Federal não faz distinção se o cargo é ou não ocupado

Operadora de telemarketing que sofreu aborto natural após dispensa receberá indenização

A Sexta Turma do TST deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os

Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora consegue reverter justa causa

demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.