STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio