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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 20:30
Jovem sentenciado deverá assistir a dez sessões de julgamento
Intenção do magistrado foi estimulá-lo a se ?pautar no cumprimento da lei?
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 19:45
Meios de comunicação podem ter dever constitucional de atuar na educação
Proposta prevê determinar, na Constituição, que os meios de comunicação são - juntamente com o Estado e as famílias - responsáveis pela educação, como toda a sociedade
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 16:30
Suíça renova pedido e MPF vai cumprir diligências no caso Alstom
Secretaria de Cooperação Internacional do MPF conclui relatório preliminar e PGR prepara regulamentação
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:00
Absolvição após prisão não justifica indenização
Absolvição de réu após prisão preventiva não justifica o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:15
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crimes de contrabando
Princípio da insignificância é aplicável quando o valor do tributo iludido é inferior a R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:15
Prescrição em processo penal contra ex-vereadores de MT é reconhecida
Sete ex-vereadores eram acusados de corrupção passiva
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:00
Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais
Entendimento permitirá que advogada receba 10% sobre valor de alimentos e bens recebidos pela parte em ação de separação judicial e execução alimentícia
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Município de Fortaleza deve indenizar comerciante que teve mercadoria apreendida irregularmente
O juiz determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e de R$ 1.523,50 a título de reparação material
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:05
Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Arbitragem em contratos de financiamento imobiliário.
Direito processual civil e consumidor.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 16:45
Incra deve requerer em juízo cancelamento de títulos de aquisição de imóvel rural por estrangeiro
A Turma rejeitou recurso da autora, mantendo sentença que determinou ao INCRA a expedição de comunicados, tornando sem efeito o conteúdo dos ofícios outrora endereçados aos órgãos do serviço notarial e de registro
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:40
Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público
A Câmara entendeu que a ocupação ilegal não foi caracterizada, uma vez que o casal exerce a posse do imóvel com autorização do ente público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:10
Agravo de instrumento. Ação civil pública.
Pedido fundado na proteção direta aos interesses difusos ou coletivos das crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:00
Juíza nega recurso para suspender decisão do TCE
O Estado pretendia suspender a decisão favorável ao presidente da Câmara Municipal, que teve suas contas de 2009 rejeitadas pelo TCE, mas conseguiu a suspensão da medida
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 13:00
Negado pedido da Unimed para execução de cobrança
Os desembargadores rejeitaram o recurso da Unimed que pretendia suspender a decisão que julgou improcedente a ação de cobrança contra dois segurados por entender que o contrato foi firmado mediante coação
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:50
Arquivada ADI contra lei revogada sobre cotas no RJ
Ministro afirmou a revogação da lei causou prejuízo por perda de objeto
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Empresa que usa produto como insumo e não é vulnerável não pode ser tratada como consumidora
Empresas podem ser equiparadas a consumidores, se comprovarem sua vulnerabilidade em contrato com fornecedor
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Estado condenado por morte de pedreiro abordado indevidamente por PMs
SC terá de pagar indenização no valor de R$ 150 mil reais mais pensão à família do pedreiro que morreu após invasão indevida dos policiais em sua casa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:05
Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.
Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:40
Proposta pune servidor que usar informações sigilosas para obter vantagem pessoal
Projeto prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para servidor publico que usar informação sigilosas para fins pessoais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:23
2ª Turma reafirma jurisprudência do STF sobre proteção integral de gestantes
Independente do regime jurídico em que são contratadas no serviço público ou no privado, as gestantes têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória
