Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Arrecadação da coisa vaga - Pedido de adjudicação caso o objeto seja abandonado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido

Remição de bem penhorado

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Approbato Machado discutirá direito desportivo

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

TST mantém jurisprudência sobre protocolo integrado

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Advogado explica quais são as leis e órgãos que amparam os idosos

O Dr. Paulo Akiyama conta sobre os direitos assegurados para o bem estar na terceira idade e a alienação parental inversa.

Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica

A escola integra a Regional de Ensino da Região Administrativa de Planaltina-DF.

Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um menor, representado por sua guardiã, pedia que ela fosse a sua representante processual em ação de investigação de paternidade.

Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção

Além de levar em consideração informações de que o bebê tem problemas respiratórios – e que, portanto, pode estar mais suscetível ao risco epidemiológico da Covid-19 –, o ministro entendeu que o acolhimento institucional não poderia se sobrepor à manutenção da criança no núcleo familiar que a recebeu desde o seu nascimento, especialmente por inexistir evidência de conduta prejudicial por parte do casal.