Código Civil completa cinco anos em vigor

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Justiça nega pedido de indenização

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Usucapião de imóvel de Herança: entenda a possibilidade e o procedimento em Cartório.

Sim, um herdeiro pode usucapir imóvel de herança se provar posse exclusiva. O processo extrajudicial é possível, mas se outro herdeiro (ou terceiros) apresentar impugnação justificada, o caso será judicializado.