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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 09:49
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 15:08
Dilma afirma que não há crise 'da dimensão que alguns dizem'
Ela afirmou que conjuntura, mais difícil que antes, não ofuscará avanços. Presidente disse que ajustes do governo não vão fazer o país parar
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 11:00
Acordo judicial proíbe Igreja Universal de expor crianças e adolescentes a situações vexatórias
TAC firmada com o MP-SP impede que menores revelem informações íntimas ou tenham imagem explorada durante cultos da entidade
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 20:45
Após morrer em prova física, candidato é aprovado
Soldado da PM passou mal durante teste e sofreu parada cardíaca
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:30
STJ decide que rádio comunitária deve pagar direitos autorais
Corte decidiu que tais direitos, oriundos da reprodução de obras, são devidos independentemente de lucro de quem as executa
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:45
Viação aprova novas diretrizes para o Fundo Nacional de Trânsito
Fundo terá como diretrizes adoção de critérios objetivos de escolha de prioridade, especialmente voltados para atender regiões e municípios com elevados indicadores de acidentes de trânsito
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 16:45
Universidade é condenada por violação da imagem de professora
Ela pleiteou indenização por dano moral, sob a alegação que a ré a ofendeu publicamente
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:00
CNJ e Childhood promovem curso para tomada de depoimento de crianças e adolescentes
Prática tem por objetivo evitar nova vitimização de crianças e adolescentes durante o curso do processo judicial, durante a tomada de seus depoimentos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:20
AGU defende no STF validade de normas federais que tratam do conteúdo dos canais de TV por assinatura
A ADI foi interposta pela Associação Neo Tv, a qual alegou que os dispositivos da Lei nº 4747 afrontam à liberdade de comunicação e de expressão
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:20
TJSP julga improcedente ação contra cantor sertanejo
A ação contra o cantor sertanejo foi ajuizada por um artista que utiliza nome artístico semelhante
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:15
Decisão condena envolvidos em desvio de combustível
De acordo com a denúncia, os agentes públicos teriam praticado improbidade administrativa ao desviar verbas para combustível, que seria destinada ao Corpo de Bombeiros
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:20
Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual
Mudanças querem criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Câmara nega condenação subsidiária de município em processo movido contra fabricante de uniformes
Desembargador afirma que não por der imputada ao ente público qualquer responsabilidade trabalhista inadimplidos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:01
Responsabilidade civil. Recurso especial. Ação regressiva da seguradora.
Sucessivos roubos de carga por bando fortemente armado. Força maior.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:10
Parlamentares lançam frente em defesa do diploma de Jornalismo
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 10:43
Lei da Copa regula de feriados até direitos de TV
O governo confirmou neste domingo que vai permitir que Estados, Distrito Federal e municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações, em 2013
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:13
Lei nº 12.467, de 26 de Agosto de 2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:37
É devido o pagamento de direitos autorais por execuções musicais em rodeio gratuito
O STJ passou a reconhecer, em sua jurisprudência, a viabilidade da cobrança dos direitos autorais também nas hipóteses em que a execução pública da obra protegida não é feita com o intuito de lucro
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:50
Resolução da ANS define prazos para planos de saúde agendarem consultas e procedimentos
As operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:08
Aprovada regulamentação da profissão de taxista
Para o taxista empregado, o texto prevê direitos como recebimento de comissão de pelo menos 3% das tarifas medidas pelo taxímetro e repouso semanal remunerado, entre outros
