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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:15
Tribunal firma convênio de cooperação jurídica com universidade americana
Esse é o primeiro convênio internacional celebrado e objetiva o desenvolvimento de programas de intercâmbio voltados à atividade jurídica
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:40
Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada
A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 18:55
Justiça nega pedido de liberdade de ex-marido de estudante degolada
Ele é suspeito de ser mandante da morte da ex-companheira, encontrada dentro de seu carro, degolada e com os dentes quebrados
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 15:00
Pedreiro cai do andaime e recebe R$20mil de danos morais
Com a queda, o trabalhador fraturou a mão direito e lesionou a coluna vertebral, o que o incapacitou permanentemente para o trabalho braçal
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:40
Portal de internet consegue indenização por sofrer restrições em cobertura esportiva
O Comitê Organizador dos Jogos Panamericanos teria prometido livre acesso ao evento, porém vedou a entrada de veículos da imprensa, prometendo disponibilizar arquivos
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:20
Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia
A Editora Globo indenizará um homem em razão do uso não autorizado da sua imagem em uma notícia sobre homoafetividade, juntamente com seu nome e opção sexual
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:15
Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual
Laudos periciais apontaram o comportamento do chefe da reclamante como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:29
Carnavais fora de época
O Carnaval fora de época é invenção comercial, simples expediente para forçar o consumo, sem qualquer noção de respeito aos direitos da pessoa e da família e às liberdades constitucionais
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:56
Regime diferenciado de contratações para obras da Copa do Mundo é questionado
De acordo com os partidos políticos, houve ?abuso no poder de emendar? por parte do relator da MP 527
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:47
Noiva será indenizada por casamento no escuro
A autora ajuizou ação baseada em prestação de serviço defeituosa, consistente na falta de energia elétrica ocorrida no dia da festa de seu casamento, realizada em salão social alugado pertencente ao clube réu
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:46
País terá Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
A ferramenta prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:04
Câmara rejeita licença por tempo indeterminado de Jaqueline Roriz
Casa não aceitou pedido porque ela não especificou prazo, diz assessoria. Parlamentar aparece em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:29
Monitora agredida por deficiente mental não receberá indenização
No agravo de instrumento, a trabalhadora insistia no direito à indenização, alegando ter demonstrado a culpa da Fundação em que trabalhava e o nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:20
Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego
A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento, pelo empregador, de que o seu empregado exerce cargo de direção no sindicato foi alcançada por outros meios
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:30
Sanções da Lei de Improbidade não são necessariamente cumulativas
Cabe ao magistrado dosá-las conforme a gravidade de cada caso, tendo sempre em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 17:07
Torcidas poderão receber punição por assassinato de Jovem
De acordo com as investigações, os acusados fazem parte da torcida Galoucura, do Atlético Mineiro
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:27
Pedreiro será indenizado em R$ 30 mil por acidente de trabalho
Após dois meses de trabalho na empresa, o pedreiro foi vítima de um acidente de trabalho que o deixou com incapacidade total e permanente para o trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 15:38
Prazo para ação de cobrança contra seguradora começa do momento da entrega da apólice
No caso analisado, o segurado celebrou, por telefone, um contrato de seguro de vida com a Previsul.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:55
TSE e MJ firmam parceria para identificação civil e apuração do financiamento ilegal de campanhas
A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:20
MPE acusa PT e Dilma Rousseff de reincidência em ato de propaganda eleitoral antecipada durante inserções nacionais do partido
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta segunda-feira (31), contra o Partido dos Trabalhadores e a ex-ministra Dilma Rousseff.
