Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Lei nº 11.540, de 12 novembro de 2007

Mensagem de veto Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Portaria nº 807/DIR, de 25 de julho de 2007

A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de 25 a 29 de julho de 2007.

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Advogado tenta se explicar e se contradiz

Conta da Light deve subir entre 13% e 14% no dia 7 de novembro

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Polícia prende amante de padre em Rio Claro (SP)

Edson Vidigal e Castro Filho falam sobre aspectos polêmicos da atividade do entretenimento

O ministro Edson Vidigal, e o ministro Castro Filho, da Segunda Seção do tribunal, serão conferencista do evento, que ocorre até domingo, dia 14 de março, em Angra dos Reis.

Inscrições para o Fórum no TST são prorrogadas até o dia 19

Foram adiadas para até o dia 19 de março as inscriçôes para o "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais".

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Após o decurso do prazo de suspensão do feito (um ano) com base no § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, o processo deve ser arquivado administrativamente, independentemente da intimação das partes. A partir daí, inicia o prazo prescricional para fins de prescrição intercorrente (Súmula 314 do STJ).

Quando impetrar o Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Suspensão da prescrição arquivamento do processo

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.