Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

STF deve julgar nesta quarta-feira ação que tira do MP poder de investigar em inquéritos criminais

STJ lança o Guia do Advogado

Como transitar produtivamente, sem perda de tempo, pelo complexo arquitetônico do Superior Tribunal de Justiça é um dos objetivos do Guia do Advogado, elaborado pela Secretaria Judiciária.

HC como recurso, sua história e aplicação

Considerações da colunista Gisele Leite.

STJ determina nova perícia de paternidade a partir de parentes consanguíneos

Segundo a advogada Rafaella Gentil Gevaerd, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do suposto pai.

Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana.

Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia

Proposta é voltada para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Recurso em Habeas Corpus. Violação Sexual mediante Fraude

Trancamento da ação penal por ausência de indícios mínimos para sustentá-la.

Motorista é condenado por homicídio doloso em São Bernardo do Campo

Pena é de seis anos de reclusão.

Regras para renovar carteira de motorista mudam a partir de junho

Motoristas precisarão fazer curso e prova teórica para renovar a CNH. Resolução do Contran faz mudanças na formação de condutores e vale a partir de junho deste ano.

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Negativa de cobertura de procedimento.

Cautelar da Telexfree é extinta por ser pequena a chance de admissão do recurso especial

Para que o efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido seja concedido pelo STJ, é preciso que se verifique a forte probabilidade desse recurso ser viável e defender uma tese jurídica plausível

Dano moral coletivo.

Recurso de revista de que não se conhece.

Dano moral. Assalto a instituição bancária.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.