Administradora de consórcios que preencheu GRU sem número do processo terá o recurso analisado

STJ decidiu que a identificação do número original do processo não poderia ser exigida no caso

IPI zero para descartes industriais usados por empresas recicladoras

Resíduos recicláveis vendidos pelas indústrias a empresas que reciclam poderão ficar isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

1ª Turma nega HC a condenados por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97112) a Silvia Pereira de Jesus e Rafael Castro Escribano.

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.

Pelo fim da escravidão contemporânea da OAB

16 anos triturando sonhos, gerando desemprego. Uma chaga social que envergonha o Brasil

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Prova nova. Desarquivamento do inquérito. Art. 18 do CPP. Alegação de impossibilidade ante a inalterabilidade do panorama probatório. Oferecimento de denúncia.

Habeas corpus. Crime hediondo. Tráfico ilícito de drogas.

Liberdade provisória. Impossibilidade.

Brasil: Os 196 anos dos Cursos Jurídicos

Salve o dia 11 de agosto dia dos advogados.

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Extorsão mediante seqüestro. Condenação em 2º grau.

Suspensa decisão liminar sobre teto salarial da Câmara

Suspensa a decisão de primeiro grau que determinou pagamento de vencimentos aos servidores da Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra

Suspensão. Mandado de Segurança. Penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas.

Cuida-se de pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 465.768-3/PR, que deferiu liminar para sustar os efeitos do acórdão prolatado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o qual manteve a penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Ophir: educação no Brasil está na UTI e precisa de um choque no novo governo

O sistema educacional no Brasil está na UTI e precisa de um choque efetivo, principalmente por parte dos próximos governadores e presidente da República.