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Modelos » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 11:49

Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora

Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 12:20

Novas Súmulas 517 e 519 do STJ: o regime de incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença

O presente artigo se destina a examinar as novas Súmulas ns. 517 e 519 do STJ, de modo a compatibilizar o comando dos enunciados e esclarecer seus fundamentos. A Súmula 517 do STJ ganhou a seguinte redação: “São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada”. Por sua vez, a Súmula 519 STJ afirma o seguinte: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”
Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:05

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 15:02

Suspensão e extinção do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00

Execução hipotecária. Lei nº 5.741/71. Dupla notificação. Súmula 199/STJ.

Comprovante de recebimento. AR sem assinatura do recebedor nem carimbo de postagem na unidade de destino.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:03

Breves apontamentos acerca dos embargos de terceiros no procedimento executório

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do procedimento executório e a possibilidade de apresentação dos Embargos de Terceiros como uma verdadeira ação com ensejo a garantir direito de terceiro.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00

Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante.

Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00

Embargos à execução. Alegação de excesso no valor fixado.

Ação de indenização por danos morais e materiais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. Demora na citação da parte executada.

Súmula 106 do STJ. Aplicação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos à execução julgados procedentes. Extinção do processo face a nulidade da execução por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Contrato de seguro. Alegação por parte da seguradora de inexegibilidade do título por ausência de cobertura contratual.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos dos Embargos à Execução opostos pela Bradesco Vida e Previdência S/A.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Embargos à execução. Duplicata. Protesto por indicação.

Remessa da cártula para aceite.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00

Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.

Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de bem que o devedor ofertara à penhora no início da execução - Decisão mantida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

Como a liquidação extrajudicial da empresa Pax Saúde foi decretada pela ANS em data posterior à celebração de avença entre as empresas, na qual a All Saúde, ora agravante, adquiriu a carteira de clientes da operadora de plano de saúde executada, tal fato não interfere na responsabilidade da sucessora pelas dívidas trabalhistas assumidas pela ex-empregadora (Pax Saúde) perante a empregada, bastando, para a proteção do hipossuficiente e caracterização da sucessão trabalhista, que a transferência de carteira de clientes de plano de saúde tenha possibilitado a continuação da atividade empresarial preponderante desenvolvida pela Pax Saúde agora sob a direção da sucessora All Saúde.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:10

Matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos embargos do devedor

Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de embargos do devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00

Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prazo prescricional despacho anterior à vigência da lei complementar.

interrupção . Citação. Inocorrência. Extinção dos créditos Tributários. Princípios da segurança jurídica. Precedentes do STJ. Conhecimento e improvimento do recurso.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 11:14

Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês

STJ determina que compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser realizada mês a mês, evitando restituição indevida.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:39

Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 540

Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora.

Código de Processo Civil

Parecer da colunista Gisele Leite.

Comprovante de recebimento. AR sem assinatura do recebedor nem carimbo de postagem na unidade de destino.

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do procedimento executório e a possibilidade de apresentação dos Embargos de Terceiros como uma verdadeira ação com ensejo a garantir direito de terceiro.

Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Súmula 106 do STJ. Aplicação.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos dos Embargos à Execução opostos pela Bradesco Vida e Previdência S/A.

Remessa da cártula para aceite.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de bem que o devedor ofertara à penhora no início da execução - Decisão mantida.

Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de embargos do devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova

interrupção . Citação. Inocorrência. Extinção dos créditos Tributários. Princípios da segurança jurídica. Precedentes do STJ. Conhecimento e improvimento do recurso.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

STJ determina que compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser realizada mês a mês, evitando restituição indevida.

​A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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