Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40

Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 13:35

Médico não responde por lesão identificada após alta de paciente acidentado

Apesar de sentir dores, paciente recebeu alta
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:30

Turma reconhece dano moral em transporte de valores

O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 100 mil reais o empregado que era obrigado a realizar o serviço fora dos seus deveres sem treinamento específico
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:10

Turma afasta prescrição total em desvio de função

Segundo o relator, a desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial em processo sobre diferenças salariais
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:32

Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita

A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 13:09

Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:41

Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:45

Psicólogos não podem praticar acupuntura

STJ decide que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método de tratamento
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:40

Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro

Turma entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça comum, para onde o processo foi encaminhado, após serem considerados nulos os atos decisórios
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:00

TJMG garante direito de arrependimento

A Câmara negou indenização por danos morais ao autor por entender que houveram meros aborrecimentos, mas concedeu o ressarcimento de R$ 126 reais pelos produtos comprados
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 16:10

Trancada ação penal contra advogado acusado de difamar juíza

O advogado foi denunciado pelo crime de difamação por afirmar que a juíza havia se ausentado temporariamente de ato de interrogatório
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:46

Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:03

Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral

Para o magistrado, a imposição violou a privacidade e ofendeu a dignidade da funcionária, uma vez que a submeteu a constrangimento desnecessário. A Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 13:28

Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência

A Bayer formulou o pedido de falência da empresa com base em instrumento particular de confissão de dívida no valor de R$ 60.779,36, atualizado até a data da propositura da ação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:10

Recurso de revista. Rebaixamento funcional.

Indenização por danos morais. Gerente geral. Após retorno de licença médica passou a exercer atividades de escriturário.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:00

Empregado da ECT não consegue incorporar gratificação recebida por seis anos

O empregado exerceu vários cargos, chegando a ocupar o de chefe/gerente de departamento, com diferentes gratificações
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:31

Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais

Apesar de ter prestado concurso para o cargo de auxiliar de desenvolvimento, desde que ingressou no quadro de empregados do município, a trabalhadora atuou como professora
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:00

STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo

Para o STJ, em as ações desse tipo, ajuizadas de 9 de junho de 2005 em diante, deve ser aplicado o prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 12:23

Lei contra o Assédio é publicada no Diário Oficial e repercute na mídia

Lei 14.362/2023 determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 140

De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador

Apesar de sentir dores, paciente recebeu alta

O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 100 mil reais o empregado que era obrigado a realizar o serviço fora dos seus deveres sem treinamento específico

Segundo o relator, a desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial em processo sobre diferenças salariais

A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio.

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.

STJ decide que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método de tratamento

Turma entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça comum, para onde o processo foi encaminhado, após serem considerados nulos os atos decisórios

A Câmara negou indenização por danos morais ao autor por entender que houveram meros aborrecimentos, mas concedeu o ressarcimento de R$ 126 reais pelos produtos comprados

O advogado foi denunciado pelo crime de difamação por afirmar que a juíza havia se ausentado temporariamente de ato de interrogatório

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador

Para o magistrado, a imposição violou a privacidade e ofendeu a dignidade da funcionária, uma vez que a submeteu a constrangimento desnecessário. A Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil

A Bayer formulou o pedido de falência da empresa com base em instrumento particular de confissão de dívida no valor de R$ 60.779,36, atualizado até a data da propositura da ação.

Indenização por danos morais. Gerente geral. Após retorno de licença médica passou a exercer atividades de escriturário.

O empregado exerceu vários cargos, chegando a ocupar o de chefe/gerente de departamento, com diferentes gratificações

Apesar de ter prestado concurso para o cargo de auxiliar de desenvolvimento, desde que ingressou no quadro de empregados do município, a trabalhadora atuou como professora

Para o STJ, em as ações desse tipo, ajuizadas de 9 de junho de 2005 em diante, deve ser aplicado o prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05

Lei 14.362/2023 determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Fixação.

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