Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

OAB da Paraíba protesta contra audiência aos sábados

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Presidente quer mais segurança no Fórum

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, acredita que houve deficiência na segurança do Fórum do Jabaquara onde, na terça-feira (30/8), um homem armado invadiu às dependências do órgão e assaltou um advogado.

Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo

Produtos vencidos causaram intoxicação alimentar.

Embargos de Terceiro. Manutenção de posse concedida liminarmente

Agravo de Instrumento

Mantida indenização para funcionária baleada dentro de shopping

O valor foi fixado em R$ 50 mil pelos danos morais e estéticos

Atos processuais. Prazo.

Nada impede o envio e consequente recebimento de peças processuais após referido horário, entretanto a data a ser considerada para contagem do prazo legal, nessa hipótese, será a do dia seguinte.

Justiça retifica registro de óbito de Vladimir Herzog

Magistrado atendeu pedido da Comissão Nacional da Verdade, incumbida de esclarecer graves violações de direitos humanos. Solicitação foi feita pela viúva Clarice Herzog

Indiciada por tráfico de drogas é mantida presa

Desembargador negou habeas Corpus impetrado em favor de mulher presa em flagrante por tráfico de drogas

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

TJ e OAB firmam convênio para acesso a bases de dados

Os presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Stefanello, e da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasi do Rio Grande do Sul , Valmir Martins Batista, assinaram convênio que disponibilizará, a ambas as instituições, o acesso a bases de dados informatizadas.

Reforma do Judiciário - PEC 29/00 (Nº 96-A/92 na Câmara)