TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Justiça encontra conta milionária na Suíça e bloqueia bens de Celso Pitta

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Inscrições para o Quinto Constitucional

Instrução Normativa nº 29 do TST

Correlações entre componentes do custo

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

AMB pede mudança na promoção de juízes

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Sérgio Quintela defende a imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito