STF mantém decisão que garante medicamentos para portadores de doença rara

O tratamento anual, por paciente, da doença em questão tem custo estimado em R$ 1 milhão, conforme informou o Estado do Paraná

Garantida aplicação de multas da Anvisa a laboratório que fez propaganda irregular de medicamentos

medicamentos, além de sugerir que a saúde das pessoas poderia ser afetada caso não utilizassem os medicamentos.

Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa pede liberdade provisória

Pinheiros, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Anvisa.

Ministro Peluso mantém fornecimento de medicamentos para pacientes com doenças graves em Goiás

determinou que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça medicamentos e exames

Pedido de vista adia julgamento envolvendo fixação de preços para novos medicamentos

Pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu, nesta terça-feira (8), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança (RMS) 26575.

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.

Responsabilização das farmácias - Impossibilidade - Ausência de verificação de conduta dolosa e prejuízo ao erário - Condenação do réus - Enquadramento da ação dos ex-administradores no Art. 11 da Lei de improbidade - Aplicação do Art. 12, III, da referida lei - Proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.

TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde

o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o fornecimento de medicamentos e materiais de

Medicamentos terão reajuste médio de 3,18% a partir do dia 31

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Fornecedores de remédios devem conceder descontos em compras feitas pelo SUS

Obrigação é prevista em atos normativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)

Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores

Medida possibilita um auxílio extraordinário para atenuar os gastos com medicamentos

CCJ libera venda de inibidores de apetite sob prescrição médica

Medicamentos para emagrecer à base de anfetaminas foram proibidos pela Anvisa em 2011

CFM entra na Justiça contra decisão da Anvisa

Decisão da Anvisa proíbe a venda de alguns medicamentos utilizados no tratamento contra a obesidade

Administrativo e Processual Civil. Inocorrência.

Distribuidora de medicamentos. Manutenção de Farmacêutico. Aplicabilidade na hipótese dos autos.

Judiciário obriga Estado a fornecer medicamento de alto custo

O estado é obrigado a fornecer medicamentos à menor, portador de Sindrome de Hunter.

Negada liminar ao empresário paulista acusado de integrar Máfia do Sangue

A acusação: envolvimento em fraude na compra de hemoderivados (medicamentos necessários para o tratamento de hemofilia).

LEI Nº 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos

Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade

A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.

Rede de farmácias terá que pagar adicional de insalubridade para ex-funcionário que aplicava injeções

Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre.