Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Edson Vidigal:Judiciário precisa conhecer melhor tratados internacionais aprovados

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

A pensão paga por avós

Especialista explica quando o direito pode passar a ser pago pelos avós.

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

Consumidora deve ser indenizada por reação alérgica após procedimento estético

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Comunicação de acidente de trabalho agora é exclusivamente digital

Uma portaria publicada no dia 19 de abril requer atenção por parte dos empregadores. A norma 4.334/2021, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, traz novas regras sobre comunicação de acidente no ambiente laboral.

Consumidor que sofreu queimadura em restaurante deve ser indenizado

O entendimento foi firmado pela 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar, por unanimidade, recurso interposto pela empresa ré.

Negado pedido de cultivo caseiro de planta para produção de óleo de canabidiol

Substância seria usada para fins medicinais.

Organizador de rodeio é condenado por homicídio culposo

Superlotação causou tumulto que vitimou quatro espectadores.

Polishop é condenada a pagar indenização por danos morais por estornar comissões de vendedores

As comissões eram estornadas no caso de troca, venda, ou devolução dos produtos.

Colégio é condenado a indenizar aluno por não homologar inscrição no Programa de Avaliação Seriada

A sentença de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 1ª Turma Cível do TJDFT.

Ministro do STJ decide que acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação na organização criminosa Família do Norte (FDN).

Processual Civil. Sentença em parte "Extra Petita". Anulação parcial

Ofensa às disposições dos Artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil

Plenário aprova gratificação para MPU e juízes federais

PL cria gratificação por exercício cumulativo e acumulação de juízos

STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil

Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela