Pedidos para participação em concurso vencido são negados

Indenização para jovens que sofreram choque elétrico em terminal de ônibus

confirmada sentença da Comarca de Criciúma que condenou a Empresa Pública de Trânsito e Transportes de Criciúma S.A. - Criciumatrans ao pagamento de R$ 11,4 mil, por danos morais.

Servidores expostos à radioatividade receberão horas extras trabalhadas

Jornada de trabalho prevista era de 24h e não de 40h horas semanais

Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 102461, impetrado em favor de H.M.S., acusado de ter praticado crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade até o julgamento definitivo do presente Habeas Corpus.

TAM é condenada a indenizar cadeirante

A TAM Linhas Aéreas S/A terá que pagar 5 mil e 880 reais por danos materiais e 20 mil por danos morais causados a Rogério Costa Lima. A empresa ré havia sido condenada no 1º grau de jurisdição e recorreu da sentença ao 2º grau (TJRO), porém, os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação reformando apenas a reparação quanto ao dano moral que era de 30 mil reais.

Prefeitura indenizará ciclista que caiu em boca de lobo coberta com terra

1ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de tentar matar ex-mulher em Pernambuco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 101309) e manteve o decreto prisional de um comerciante acusado de tentar matar a ex-mulher na cidade de Inajá, em Pernambuco.

Caçadores condenados por uso de silenciadores em armas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Maravilha que condenou José Butzge e Sérgio Bráz Rubin à pena de três anos de reclusão, em regime aberto.

Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.

ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.

Projeto pune dono de cão por fezes deixadas na rua

Os donos de cães em Campinas estão prestes a receber uma multa salgada caso não recolham as fezes de seus animais.

Ford e concessionária vão indenizar cliente que comprou Fiesta defeituoso

A Câmara, porém, julgou improcedente o pedido ao pagamento por danos morais.

Perda do poder familiar para pais alcóolatras de criança recém-nascida

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Concórdia que decretou a perda do poder familiar de L. C. L. e J. A. G. sobre a menor J. G. L.

Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por cartão preso em caixa eletrônico

A cliente teve ainda o seu nome inserido no cadastro dos maus pagadores.

Turma Recursal Federal da SJDF mantém indenização por acidente causado por buraco na pista

O dever de a Administração Pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Estado podia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano direto ao terceiro.

Cliente é indenizado por defeito em celular

Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de exoneração do encargo de fiel depositário sem qualquer tipo de condicionante.

Motociclista que caiu em buraco de rua não sinalizado receberá R$ 2 mil

Segundo os autos, no dia 8 de dezembro de 1999, Martins trafegava com sua motocicleta na rua Iririú quando, próximo ao Terminal de Ônibus, caiu em um buraco na pista que lhe causou ferimentos leves e danos em sua moto.

Juíza da 1ª Vara julga processo de tráfico internacional de drogas

A juíza federal da 1ª Vara, Telma Maria Santos, condenou sete pessoas, de oito denunciadas, nos crimes de tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico (arts. 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/2006).

Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio

Comissão aprova tipificação de nova forma de peculato

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso.