Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2013 - 10:20

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Intoxicação letal. Falência múltipla dos órgãos.

Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:25

Direito civil. Associação de moradores. Contribuição de manutenção. Inadimplência.

Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:05

Recurso de revista. Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho.

Responsabilidade do empregador.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:55

Ação de indenização. Agravo retido. Não conhecimento. Acidente em ferrovia.

Atropelamento de Transeunte. Imprudência da vítima. Configuração. Negligência da empresa de ferrovia na conservação da via férrea e na prevenção de acidentes.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:39

Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana

A Alcoolvale Agrícola e Comercial Ltda, uma usina de álcool e açúcar da cidade de Aparecida do Taboado, celebrou acordo para indenizar em R$ 235 mil a família do trabalhador Gilvan Buique Silva, fiscal de queima morto em setembro do ano passado.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 17:22

4ª Turma do TRT/RJ confirma penhora de sede de empresa para satisfação de créditos trabalhistas

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Carlos Henrique Chernicharo, que manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o imóvel é um bem de família (apenas alegou que reside no local com sua família) e tampouco comprovou que o imóvel é o único destinado à residência familiar.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 15:12

Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 12:14

A Família na Idade Contemporânea: os influxos do Código Civil de 1916 na célula familiar

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e deveres, dentro do âmbito do Código Civil de 1916. Assim, o Código Civil de 1916, também conhecido como Código de Beviláqua.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 09:25

Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora

STJ permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:19

A Caracterização do Princípio do Melhor Interesse da Criança

O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 20:00

Família será indenizada por danos morais devido a overbooking

As empresas deverão indenizar em R$ 7 mil reais os passageiros em razão da prática indevida, a qual causou aborrecimentos e constrangimentos
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 21:00

Fabricante é condenada por morte de família devido a defeito em veículo novo

A Ford indenizar moral e materialmente em R$ 30 mil reais cada um dos autores em razão do defeito no veículo, o qual resultou em um acidente que vitimou fatalmente cinco pessoas
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:20

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

A decisão é da Primeira Turma
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:22

Empresa é condenada a indenizar por antecipação de voo em quatro dias sem aviso prévio

A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 11:20

Administrativo. Desapropriação.

Preliminar. Ausência de intimação do ente, a fim de possibilitar a participação do assistente técnico na perícia avaliatória.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:15

Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora

A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:06

Responsabilidade civil. Danos morais. Homicídio e tentativa de homicídio. Atos dolosos.

Caráter punitivo-pedagógico e compensatório da reparação. Razoabilidade e proporcionalidade na fixação. Utilização do salário mínimo como indexador.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:05

Recurso de revista. Danos moral e material. Acidente de trânsito. Morte.

Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:15

Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 280

Duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos.

Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.

Responsabilidade do empregador.

Atropelamento de Transeunte. Imprudência da vítima. Configuração. Negligência da empresa de ferrovia na conservação da via férrea e na prevenção de acidentes.

A Alcoolvale Agrícola e Comercial Ltda, uma usina de álcool e açúcar da cidade de Aparecida do Taboado, celebrou acordo para indenizar em R$ 235 mil a família do trabalhador Gilvan Buique Silva, fiscal de queima morto em setembro do ano passado.

​Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e deveres, dentro do âmbito do Código Civil de 1916. Assim, o Código Civil de 1916, também conhecido como Código de Beviláqua.

STJ permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida

O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.

As empresas deverão indenizar em R$ 7 mil reais os passageiros em razão da prática indevida, a qual causou aborrecimentos e constrangimentos

A Ford indenizar moral e materialmente em R$ 30 mil reais cada um dos autores em razão do defeito no veículo, o qual resultou em um acidente que vitimou fatalmente cinco pessoas

A decisão é da Primeira Turma

A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado.

Preliminar. Ausência de intimação do ente, a fim de possibilitar a participação do assistente técnico na perícia avaliatória.

A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados

Caráter punitivo-pedagógico e compensatório da reparação. Razoabilidade e proporcionalidade na fixação. Utilização do salário mínimo como indexador.

Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.

A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel

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Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.