Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.

Município é isento de realizar conversão salarial

Projeto fixa reajuste único de serviços de telefonia

Anatel prevê conversão de pulsos para minutos em janeiro

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Decisões difíceis em momentos complicados

Diante desta pandemia, escrevo novo artigo direcionado aos empresários em tempos de crise.

Casal ganha 12 mil reais por atraso na entrega de imóvel

Um casal que adquiriu um apartamento no empreendimento Porto Millano vai ser ressarcidos pelas despesas que tiveram com o atraso na entrega do imóvel.

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

Laboratório indeniza por erro em exame

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou o laboratório a indenizar o casal em R$ 12 mil.

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil

Concretização da dignidade humana e outros princípios.

Novas propostas da Fecomércio como forma de trazer simplicidade para a cobrança tributária

Por Thaynná Batista de Almeida.

OAB impede inscrição em caso de violência contra crianças, mulheres e idosos

As súmulas afirmam que os envolvidos nesses casos não têm idoneidade moral para advogar.

Cliente será indenizada por problemas após procedimento estético

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7,5 mil.

Com prazo apertado, Senado deve votar nesta semana MPs do ajuste

MPs enviadas pelo governo vencem no próximo dia 1º de junho. Na última quarta, senadores adiaram votação da primeira medida

TJPR tranca investigação contra Presidente e Conselheiro da OAB Londrina

Eles eram investigados por terem emitido nota pública em defesa do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e às garantias individuais asseguradas pela Constituição

Ação de indenização c/c com danos morais, reparação estética, tratamento médico continuado e pagamento de pensão vitalícia.

Apelação cível. Equívoco médico. Paciente acometida de colelitíase e coledocolitíase.

Associação de franqueados do Mc Donald´s é admitida como ?amicus curiae? em processo sobre Cofins

"Em face de precedentes desta Corte, notadamente daquele firmado na ADI 2777, o amicus curiae, uma vez formalmente admitido no processo de fiscalização normativa abstrata, tem o direito de proceder à sustentação oral de suas razões?, observou o ministro

Civil e processual. Ação de indenização com vítima fatal.

Danos morais. Valor. Razoabilidade. Correção monetária.