Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Comentários à Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade