Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Execução fiscal. Constituição definitiva do crédito.

Interrupção do prazo prescricional.

Constitucional e tributário. Remessa necessária. Mandado de segurança. Certidão negativa de débitos fiscais em nome do sócio. Recusa de sua expedição pelo estado sob a alegação de débito pertencente à empresa do impetrante.

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte

Julgamentos tributários na pauta do STF fevereiro de 2026

ISS e créditos presumidos de ICMS na base do PIS e da COFINS e os impactos para a União e os contribuintes

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

Mandado de segurança. ICMS. Operação Interestadual.

Questões de Direito Tributário do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Tributário.

Execução fiscal. Direito tributário. Pagamento do débito. Extinção do feito. Honorários advocatícios.

Em decorrência da improcedência da ação anulatória de débito fiscal, a empresa apelada efetuou o pagamento do seu débito tributário frente ao Estado de Minas Gerais, motivo pela qual a sentença apelada julgou extinta a demanda.

Embargos de declaração. Ausência dos requisitos previstos no art. 619 do CPP. Pretensão de reexame de matéria já apreciada.

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Supremo decreta o caos para contribuintes com o fim do trânsito em julgado em casos tributários

Por Eduardo Bonates.

Teses filhotes do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins trazem insegurança jurídica ao meio empresarial

Para contornar esse cenário, indicação é realizar depósito em juízo.

Systax debate incidência concomitante do IPI e ISS em webinar

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.

Especialista alerta sobre crimes tributários em tempos de crise

Deixar de pagar impostos mesmo em momentos de crise configura crime tributário.

Reforma Tributária

O texto fala sobre a Reforma Tributária.