Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

HC. Porte ilegal de munição de uso permitido.

Pena aplicada: 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF

"Cuidaremos de refletir sobre a situação a que se encontra lançado o instituto da liberdade provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado

Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.

Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga

A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

Justiça mantém prisão de policial militar da reserva acusado de atropelar ex-esposa

Para o magistrado, a prisão se mostra necessária para a manutenção da ordem pública e para prevenir a reiteração delitiva, além de buscar também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas

Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.

Empresário chinês suspeito de desviar testes da Covid-19 continuará preso

A carga foi avaliada em R$ 80 mil.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Estupro de Vulnerável

Penal. Processual Penal.

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo Concurso de Agentes

Corrupção de Menores

Juiz entende que arquivos armazenados em celular só podem ser acessados com Ordem Judicial

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo, entendeu como ilícita uma prova resultante do manuseio do celular do suspeito, por parte do policial, sem autorização judicial

Abordagem abusiva a suspeito de estelionato gera indenização

Atitude do réu atingiu a dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade do autor, uma vez que o expôs, no meio da rua, nas proximidades do local de trabalho.