Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

TJSP recorre de decisão do CNJ sobre Regimento Interno

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago