Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Bancos condenados por falta de estrutura para deficiente

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

TJSP recorre de decisão do CNJ sobre Regimento Interno

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos