Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Acidente de trânsito. Homicídio culposo. Irresignação da defesa. Argumento de não ser válido o depoimento prestado pela tia da vítima. Irrelevância.

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial.

Responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), a Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Empresa de ônibus indeniza idosa