Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Dia do Referendo não será feriado nacional

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Ementário 61 - Janeiro de 2005

Justiça de MG decide que jazigo não pode ser penhorado

BELO HORIZONTE - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais impediu a penhora de dois jazigos em processo de execução de dívida.

Muitos uns

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho.

Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual

Acusada adulterava folha de pagamento.

Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional

Cabe recurso da decisão.

Justiça suspende compra de materiais didáticos em Sorocaba

Medida visa evitar possível mau uso do dinheiro público.

Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.

Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.

Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

Local também teve que paralisar atividades ruidosas.

Justiça nega ampliação de prazo para desocupação voluntária do Hotel Nacional

A Decisão é da juíza substituta da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Consumidor que teve energia cortada indevidamente deve ter serviço restabelecido e multa anulada pela Enel

Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.