Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006

Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

Justiça fará perícia para decidir sobre a venda da VarigLog

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

OAB-SP critica maldades da MP 252

O dever de informar

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

IA e Música

Manifesto da Gestão Coletiva de Autores

Tenho a promessa de compra e venda mas descobri que o Vendedor já faleceu. E agora? Como regularizar?

Mesmo com os vendedores falecidos pode ser possível regularizar o imóvel sem processo judicial, direto no Cartório com assistência de Advogado (art. 216-B da LRP).