Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Empregador é responsável pela segurança de empregado

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.