Demarcação e imissão na posse. Arrematação em execução trabalhista.

Competência.

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.

Sobreaviso. Uso de telefone celular.

O uso de telefone celular pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física a impenhorabilidade do imóvel.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

Ação de Indenização

Penhora. Vaga de garagem.

Possibilidade.

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista

No cumprimento da execução, o Judiciário busca equilíbrio entre o direito do trabalhador e os direitos à moradia e à dignidade humana do devedor. Reportagem do TRT do Paraná enumera situações em que imóveis de família podem ser penhorados

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

Primeira Turma: Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis

A penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes.

Empréstimo de bens pode parecer simples, mas não é

O comodato, como é chamado, é mais comum do que se imagina.

Concessionária não pode reter veículo por falta de pagamento do serviço

A decisão é da 3ª turma do STJ.

Ação civil pública. Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo.

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.