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Modelos » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 12:08
Pagamento. Cumprimento de Sentença. Obrigação de pagar Quantia Certa
Pagamento. Cumprimento de Sentença. Obrigação de pagar Quantia Certa.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:22
Justiça pronuncia manifestante por tentativa de homicídio contra policial militar
A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:49
Sétima Turma do TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista
Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 11:49
Engenheiro consegue reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta com a Siemens
A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 15:38
ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável
Apelação. Recurso do Ministério Público
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:41
Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:51
Distrato. Cláusula Penal. Artigo 333 do CPC
Demonstração de ofensa aos dispositivos legais. Não ocorrência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:24
Contrato de Financiamento de Veículo. Código de Defesa do Consumidor
Contrato de adesão. Juros. Capitalização. IOF. Comissão de Permanência. Descaracterização da Mora
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:15
Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento em escândalo da Fifa
O investigado, argentino nato e naturalizado brasileiro, buscava com o HC impedir sua prisão e extradição por ordem ou a pedido de qualquer autoridade ou governo estrangeiro
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:24
Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias
“Não é proibindo, recolhendo obras ou impedindo sua circulação, calando-se a palavra e amordaçando a história que se consegue cumprir a Constituição”, afirmou. “A norma infraconstitucional não pode amesquinhar preceitos constitucionais, impondo restrições ao exercício de liberdades”, concluiu a ministra
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:59
Não somos iguais perante a lei
Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:18
Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto
O tema começou a ser julgado em setembro de 2014
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 12:22
Concessionária de energia é responsável por iluminação pública em Tremembé
Para o juiz, o dispositivo publicado pela ANEEL é ilegal, pois as atribuições da Agência são regular e fiscalizar a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica, cabendo ao município decidir sobre a modalidade da prestação do serviço de acordo com o interesse local
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:46
Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio
Casal de moradores que foi impedido de entrar no prédio por estar inadimplente com as taxas mensais de manutenção
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 11:25
Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho
Devido a uma lesão na vista conhecida como pinguécula, ele era chamado de "maconheiro", e receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 15:14
Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
Para TRT da 3ª região, é necessária a comprovação de que a conduta gerou sofrimento psíquico e abalo moral
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 16:44
ECT é condenada a empossar candidato portador de escoliose lombar no cargo de Carteiro
O candidato sustenta que mesmo após ser aprovado nas provas escritas e nos exames de esforço físico, aos quais foi submetido, acabou excluído por causa de seu problema de saúde
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:49
Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja
A entidade solicitava que fosse determinado ao Cade a imposição de restrições à Companhia AmBev para o cumprimento de metas sociais em respeito à ordem econômica, aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:30
Mantida indenização a vítima de paralisia causada por erro em dosagem de vacina
Indenização é de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 15:00
Matéria inverídica publicada por jornal gera dever de indenizar
Foi comprovado que a notícia veiculada tinha cunho evidentemente ofensivo
