Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Avaria motocicleta em decorrência de passagem sobre buraco na via pública. Omissão de agente público. Responsabilidade civil subjetiva.

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ajuizou ação de reparação de danos materiais em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Renan defende adoção do juizado de instrução

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural