Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Administrativo. Corte no fornecimento de energia elétrica. Inadimplência. Pessoa jurídica de direito público. Serviços essenciais. Impossibilidade. Precedentes do stj. Sentença mantida.

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.