IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Concessionária terá que trocar carro

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Município deve fornecer medicamentos a paciente

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório