Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

A legitimidade da prisão civil do depositário fiduciário: uma análise o atual posicionamento do STF

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2006, pós-graduanda em Direito Público. Email: [email protected]

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Projeto facilita rescisão de contratos

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Artigo 157, parágrafo terceiro, primeira parte, do Código Penal. Prisão preventiva.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS