CCJ aprova indicação de Benedito Gonçalves para o STJ

A indicação vai agora a votação no Plenário do Senado.

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial.

Quase vinte anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras ? o Dicionário Aurélio e o Mini dicionário Aurélio ? continua sendo alvo de disputa judicial.

O direito do ser nascente.

Luis Marcelo Mileo Theodoro, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ).

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, da Lei nº 11.343/06). Prisão em flagrante. Crime permanente.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos