Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Brasil perde pelo menos R$ 12,8 bilhões por ano com a pirataria, aponta Ibope

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão