STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo

Caso Léo Lins e a Constituição: tempos estranhos

Por Elton Duarte Batalha.

Justiça manda Fundação de Cardiologia dar descanso à técnica de enfermagem e pagar horas extras

A sentença é da juíza Idália Rosa da Silva, do TRT-10.

Quando a decisão judicial é aparentemente conforme a lei, mas a desrespeita

Por José Miguel Garcia Medina.

Presidente do IAB diz que não há democracia sem o livre exercício profissional da advocacia

A advocacia e o estado democrático de direito foi o tema da palestra feita pela presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, no seminário sobre A advocacia contemporânea, realizado na noite desta quarta-feira (22/9) pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), no canal da entidade no YouTube.